@brenda

Somente não terá incidência do ICMS substituição tributária, neste caso,  se o produto não for de uso automotivo ou da construção civil ou congênere, independente do que está informado no documento fiscal, qual é a destinação do produto?

O Convênio vigente das normas gerais aplicadas a substituição tributária é o 142/2018.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-06/10/2023.

@brenda

De acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, quando faz referência ao "seguimento em que se enquadrem", trata-se da aplicação do bem ou mercadoria adquirida, não tendo nada a ver com o ramo de atividade da empresa. Ex. Um supermercado revendendo "tomada elétrica, pneus, etc. - o supermercado não é do ramo específico, mas o produto sim. 

Portanto para verificar se um produto está ou não inserido na cobrança do ICMS por substituição tributária, sempre cabe a análise da aplicação do produto, para que se aplica. 

Por outro lado há produtos que podem ter diversas aplicações, ai entra o termo congênere.

Portanto se o produto mencionado neste post também pode ser aplicado à construção civil ou automotivo, ai deverá considerar como produto com a incidência do ICMS por ST.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-11/10/2023