@paulo-cleir-cassio, bom dia!
Paulo, os produtos que você informou, por exemplo, não têm tributação diferente.
A tributação não é definida em função do FPS.
As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária estão previstas no artigo 1° do Apêndice Anexo X do RICMS-MT, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um CEST (código especificador da substituição tributária) (Art. 2º do Anexo X do RICMS-MT).
Se houver dúvida sobre a classificação de uma mercadoria utilize como auxiliar a tabela TIPI.
RICMS-MT DP
Art. 95 As alíquotas do imposto são: (cf. caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98)
(...)
III – 25% (vinte e cinco por cento): (cf. inciso IV do caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98)
(...)
3) cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303, 3304, 3305 e 3307 (códigos 3303.00, 33.04, 33.05, 33.07 da NCM), excluídos os códigos 3305.10.00, 3307.10.00 e 3307.20, bem como os protetores solares e as soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, classificados, respectivamente, nos códigos 3304.99.90 e 3307.90.00, todos da NCM. (efeitos a partir de 1°/01/2017)
PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 212/2022.
(...)
XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
(...)
14.0
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20.014.00
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3304.99.10
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Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
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59,64%
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15.0
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20.015.00
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3304.99.90
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Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares
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59,64%
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16.0
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20.016.00
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3304.99.90
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Preparações solares e antissolares
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59,64%
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(...)
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022
33.04 Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
3304.10.00 - Produtos de maquiagem para os lábios
3304.20 - Produtos de maquiagem para os olhos
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.90 Outros
3304.30.00 - Preparações para manicuros e pedicuros
3304.9 - Outros:
3304.91.00 -- Pós, incluindo os compactos
Ex 01 - Talco e polvilho com ou sem perfume
3304.99 -- Outros
3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
3304.99.90 Outros
Ex 01 - Preparados bronzeadores
Ex 02 - Preparados antissolares, exceto os que possuam propriedades de
bronzeadores