Como devo tratar os produtos elencados na Portaria 195 no anexo XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS. Produtos de uso PET - ANIMAIS, é considerado ST esses produtos na aquisição interestadual?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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01/10/2024 08:21
3 Respostas
01/10/2024 08:44
@escrita-fiscal, bom dia!
Poderia, por gentileza, informar a descrição e NCM da mercadoria que busca esclarecimento da tributação?
A tabela "PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS" refere-se aos produtos de uso humano.
01/10/2024 08:47
O produto é NCM 3307.20.90 para uso veterinário.
