Bom Dia.

No caso, um sanduíche de queijo, onde o pão usado (ingrediente principal é a farinha de trigo), o recheio de muçarela, presunto e queijo, todos com o recolhimento antecipado do icms-st.

Entraria no mesmo entendimento do pão com o principal ingrediente sendo a farinha, uma vez que as principais matéria-prima (pão, mussarela e presunto) tem o recolhimento do icms-st antecipado?

@sergio-tavares, bom dia!

Sérgio, poderia , por gentileza, informar as atividades econômicas do contribuinte interessado?

Bom Dia, @jrosa.

Opa é padaria de balcão.
47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda.

Atenciosamente.

@sergio-tavares, bom dia!

Atividade econômica: 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda. 

As operações de aquisição de mercadorias arroladas no Apêndice do Anexo X do RICMS-MT estarão sujeitas ao regime de substituição tributária.

Regra geral - A mercadoria que sofreu a retenção do ICMS ST na operação de entrada e utilizada efetivamente como insumo no preparo de alimento, caberá ao contribuinte restituição ICMS ST.

Vide Decisão Normativa N° 002/2023-CSRP/SEFAZ