Como devo tratar os produtos elencados na Portaria 195 no anexo XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS. Produtos de uso PET - ANIMAIS, é considerado ST esses produtos na aquisição interestadual?
O produto é NCM 3307.20.90 para uso veterinário.
@escrita-fiscal, bom dia!
Tabela "PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS", o vocábulo "pessoal" refere-se a "pessoa", assim os produtos a que se refere a tabela XIV da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ aplica-se aos humanos.
@escrita-fiscal, complemento:
A posição 3307 da TIPI não se refere exclusivamente a produtos de uso humano.
@jrosa A posição 3307 está na tabela XIV a qual foi mencionada acima "assim os produtos a que se refere a tabela XIV da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ aplica-se aos humanos.". Como farei essa distinção?
@escrita-fiscal , bom dia!
Dê-me um exemplo de produto de uso comum em humano e animal.
@jrosa Entendo que os produtos da posição 3307 podem ser usados por ambos (uso humano e animal), só fiquei com dúvida pois acima você me disse:
"PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS", o vocábulo "pessoal" refere-se a "pessoa", assim os produtos a que se refere a tabela XIV da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ aplica-se aos humanos."
E abaixo disse que a possição 3307 não se refere exclusivamente a produtos de uso humano.
Em uma generalizou que o capitulo todo era uso humano e na outra resposta desmembrou a posição 3307.
Então devo considerar cada posição independente do capitulo ?
Nos casos de shampoos, desodorantes, cosméticos serão de ST independente da destinação?
@escrita-fiscal , boa tarde!
Resumindo: A tabela XIV da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ deixa claro que o regime de substituição tributária será aplicado nas operações com mercadorias da posição 3307 quando destinada ao uso pessoal (humano), assim se um produto da posição 3307 se destinar ao uso em animais não se aplicará o regime de substituição tributária.
