Como devo tratar os produtos elencados na Portaria 195 no anexo XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS. Produtos de uso PET - ANIMAIS, é considerado ST esses produtos na aquisição interestadual?
O produto é NCM 3307.20.90 para uso veterinário.
@escrita-fiscal, bom dia!
Tabela "PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS", o vocábulo "pessoal" refere-se a "pessoa", assim os produtos a que se refere a tabela XIV da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ aplica-se aos humanos.
@escrita-fiscal, complemento:
A posição 3307 da TIPI não se refere exclusivamente a produtos de uso humano.
@jrosa A posição 3307 está na tabela XIV a qual foi mencionada acima "assim os produtos a que se refere a tabela XIV da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ aplica-se aos humanos.". Como farei essa distinção?
@escrita-fiscal , bom dia!
Dê-me um exemplo de produto de uso comum em humano e animal.
