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Recolhimento de ICMS ST

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Posts: 9
 Mara
Topic starter
(@mara)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Gostaria de uma orientação referente ao código de recolhimento do ICMS ST, recolhido na entrada da mercadoria.

A Empresa é do lucro real, compramos mercadorias para revenda de fora do estado, exemplo: SP/MT. Todos os itens vem como tributado 5102/1102 com destaque de ICMS, porém alguns produtos em MT são ST e isso é identificado somente na chegada da NF-e/lançamento, dessa forma dispensando o recolhimento da guia de GNRE, pois a identificação é feita após o recebimento da NF-e. A duvida é qual o código de recolhimento do ICMS ST na entrada (2816,2817 ou outro?), visto que essa mercadoria no estado de MT é ST eu posso realizar o recolhimento e revender esses produtos como ST. Mais qual o código de recolhimento e quais campos escriturar na EFD?

 

Sobre o calculo não tenho duvidas, preciso mesmo saber o código de recolhimento e como escriturar na efd.

 

Desde já agradeço pela ajuda!

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@mara

O ICMS-ST, incidente na operação de entrada interestadual, o recolhimento a ser efetuado pelo destinatário, por solidariedade nos termos do § 2º do Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, no prazo previsto no inciso IV do Art. 14 do mesmo dispositivo legal, deverá ocorrer no código 2817.

Acesse: 

    https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/24925

 

Geronaldo Martello Foss

-26/03/2024.

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