Boa tarde, contribuinte de MT, enquadrados no regime de apuração normal conforme ART. 131, nas vendas de produtos de fabricação própria, cuja produtos estão incluídos na lista de incidência de ICMS ST, podem recolher o ICMS ST destacado na nota no final do mês ou deverá recolher o ICMS ST por operação?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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01/08/2023 11:25
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01/08/2023 14:32
Boa tarde!
O Recolhimento será de acordo com o disposto no art. 1º, XIV, "a" da Portaria 137/21:
Art. 1° O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS deverá ser recolhido nos prazos abaixo:
...
XIV - para os contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários que promoverem saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, não enquadrada nos incisos IX, X, XI, XII e XIII deste artigo:
a) até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída do bem e da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do Estado de Mato Grosso e devidamente autorizado a realizar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária;
01/08/2023 14:34
Boa tarde, Pamella,
Necessitamos de mais informações desse seu contribuinte, nos mande qual o CNAE principal da empresa e seus secundários, a empresa é do lucro real ou presumido ou simples nacional?
Aguardamos,
Cba, 01/08/2023.
Cardoso
01/08/2023 15:17
@pamella, boa tarde! Os estabelecimentos industriais mato-grossenses que praticam operações com mercadorias elencadas no artigo 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS-MT são credenciados de ofício. Por conta disso, recolhem o imposto mensalmente. (§ 3°, Art. 19 do Anexo X do RICMS-MT)
02/08/2023 08:53
