Boa tarde!

O Recolhimento será de acordo com o disposto no art. 1º, XIV, "a" da Portaria 137/21:

Art. 1° O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS deverá ser recolhido nos prazos abaixo:

...

XIV - para os contribuintes enquadrados na condição de substitutos tributários que promoverem saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, não enquadrada nos incisos IX, X, XI, XII e XIII deste artigo:
a) até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída do bem e da mercadoria, em se tratando de sujeito passivo por substituição inscrito no cadastro de contribuinte do Estado de Mato Grosso e devidamente autorizado a realizar a apuração e o recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária;

Boa tarde, Pamella,

Necessitamos de mais informações  desse seu  contribuinte, nos   mande qual o CNAE principal da empresa  e seus secundários,  a empresa é  do lucro real ou presumido ou simples nacional?

Aguardamos,

Cba, 01/08/2023.

Cardoso

@pamella, boa tarde! Os estabelecimentos industriais mato-grossenses que praticam operações com mercadorias elencadas no artigo 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS-MT são credenciados de ofício. Por conta disso, recolhem o imposto mensalmente. (§ 3°, Art. 19 do Anexo X do RICMS-MT)