Boa tarde Andressa,
Cabe informar que a resposta para seu questionamento é sim, e está disposta no Inciso II do § 1º do Art. 72 do RICMS/MT combinado com a alínea b) do inciso II do Art. 81 do RICMS/MT.
Cba, 09/07/2024.
Cardoso
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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09/07/2024 13:29
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