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[Resolvido] Recolhimento ICMS ST - CFOP 6949

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(@glaucia_souza)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, prezados(as).
Um contribuinte recebeu mercadorias do estado de GO com o CFOP 6949 - Outras saídas não especificadas, porém alguns itens constam na Portaria 195/2019. Neste caso, a empresa deverá realizar o recolhimento do ICMS ST ?

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4 Respostas
Posts: 1173
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(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Caso os produtos constem do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e da Portaria 195/19, verá ser recolhido o ICMS ST.

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(@glaucia_souza)
Entrou: 1 ano atrás

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@moutinho Muito obrigada pela informação!!
E acerca do crédito do ICMS, pode ser utilizado para o calculo do ICMS ST normalmente?
E no caso de notas compostas apenas de produtos Tributados com CFOP 6949, será válido realizar o aproveitamento do crédito para o calculo do tributo ICMS Normal?

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Posts: 1173
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Desde que não haja impedimento na legislação quanto ao aproveitamento do crédito, poderá ser utilizado normalmente.

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1 Reply
(@glaucia_souza)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 45

@moutinho Obrigada pela informação !

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