Bom dia
Preciso saber se abrirmos outra empresa para comprar no mercado interno e também importar, e revender pneus somente no atacado(para revendedores), qual a redução na alíquota do MVA.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Substituição Tributária
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07/10/2024 10:02
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07/10/2024 10:16
@maria-lucinete, bom dia
O estabelecimento comercial atacadista, credenciado como substituto tributário, poderá utilizar a redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo percentual de Margem de Valor Agregado - MVA fixada na tabela pertinente desde que seja optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST);
seja optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do RICMS-MT.
Art. 2°-A da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ
