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REDUÇÃO NA ALIQUOTA DO MVA

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Topic starter
(@maria-lucinete)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia

 

Preciso saber se abrirmos outra empresa para comprar no mercado interno e também importar,  e revender pneus somente no atacado(para revendedores), qual a redução na alíquota do MVA.

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@maria-lucinete, bom dia

O estabelecimento comercial atacadista, credenciado como substituto tributário, poderá utilizar a redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo percentual de Margem de Valor Agregado - MVA fixada na tabela pertinente desde que seja optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROST);
seja optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do RICMS-MT.

Art.  2°-A da PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ 

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