OLA
A EMPRESA PAGOU O ICMS ST DE UMA COMPRA FORA DO ESTADO FEITA NO DIA 30/11/2024, NO QUAL ELA CONFIRMOU A COMPRA NO DIA 17/12/2024, POREM NO MES 12/2024 O FORNECEDOR ESTOUR 100% A NOTA.
NESSE CASO A SEFAZ FAZ REEMBOLSO DA GUIA DE ICMS ST QUE A EMPRESA PAGOU, DEVIDO A COMPRA TER SIDO ESTORNADA?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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13/01/2025 14:31
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13/01/2025 14:58
Sim, entre com processo de restituição, nos termos dos Artigos 1014 a 1023, da parte geral do RICMS/MT.
