Rejeição 938 – informar base de cálculo do ICMS ST recolhido anteriormente. – Substituição Tributária – .:: SEFAZ

Substituição Tributária

Post Recente por Elayne Cristina 1 ano atrás

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Daniel Larusso

Topic starter

02/06/2023 14:54

(@dala)

Trusted Member

Entrou: 2 anos atrás

Prezados,

estou com dúvidas referente a apresentação de valores na nota fiscal, referente a mercadorias comercializadas cujo ICMS foi recolhido por ST.

realizei uma venda interna de uma mercadoria ST, e o comprador informou que precisa ser indicado na nota fiscal a base de cálculo do ICMS ST recolhido anteriormente, ele falou ainda que está sendo indicado um código de rejeição 938. esta situação é nova para mim, é a primeira vez que um cliente exige isso...

verifiquei que o inciso II do artigo 22, do anexo X do ricms/mt que a legislação fala que deve ser informado que o ICMS ST foi recolhido anteriormente. como faço essa indicação?

como devo proceder? tenho que fazer este lançamento? se sim, como eu faço?

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FELICIO

Usuário validado

19/06/2023 15:43

(@felicio)

Honorable Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Mercadorias revendida pelo comércio varejista , cujo o ICMS ST foi recolhido na entrada , não há destaque de imposto . É justamente isso que diz o inciso I , artigo 22 do RICMS . VEJA :

Art. 22 Ressalvadas as disposições expressas em contrário, nos documentos fiscais relativos às saídas posteriores à antecipação do ICMS por substituição tributária: (efeitos a partir de 1°/01/2020)

I - não se fará o destaque do ICMS;

II - deverá ser informado no documento fiscal que o ICMS foi recolhido antecipadamente por substituição tributária;

A informação ou destaque do ICMS só é devido no documento fiscal emitido pela empresa responsável pelo recolhimento do ICMS ST.

O revendedor substituído não tem como destacar o referido imposto ST , pois o CST da NF-e será 60 se for do lucro presumido ou CSOSN 500 se for do SIMPLES NACIONAL .

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