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Rejeição 938 - informar base de cálculo do ICMS ST recolhido anteriormente.

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Topic starter
(@dala)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezados,

estou com dúvidas referente a apresentação de valores na nota fiscal, referente a mercadorias comercializadas cujo ICMS foi recolhido por ST.

realizei uma venda interna de uma mercadoria ST, e o comprador informou que precisa ser indicado na nota fiscal a base de cálculo do ICMS ST recolhido anteriormente, ele falou ainda que está sendo indicado um código de rejeição 938. esta situação é nova para mim, é a primeira vez que um cliente exige isso...

verifiquei que o inciso II do artigo 22, do anexo X do ricms/mt que a legislação fala que deve ser informado que o ICMS ST foi recolhido anteriormente. como faço essa indicação?

como devo proceder? tenho que fazer este lançamento? se sim, como eu faço?

3 Respostas
Posts: 219
Usuário validado
(@felicio)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa  tarde 

 

Mercadorias  revendida  pelo  comércio  varejista , cujo  o  ICMS  ST   foi   recolhido  na  entrada  , não  há   destaque  de  imposto .  É  justamente  isso  que  diz  o  inciso I  , artigo 22  do  RICMS .  VEJA :

Art. 22 Ressalvadas as disposições expressas em contrário, nos documentos fiscais relativos às saídas posteriores à antecipação do ICMS por substituição tributária: (efeitos a partir de 1°/01/2020)

I - não se fará o destaque do ICMS;

II - deverá ser informado no documento fiscal que o ICMS foi recolhido antecipadamente por substituição tributária;

 

A informação  ou destaque  do  ICMS    só  é  devido  no  documento  fiscal  emitido  pela  empresa  responsável  pelo  recolhimento  do  ICMS ST.

 

O  revendedor  substituído  não  tem  como   destacar  o  referido  imposto ST  , pois  o  CST   da   NF-e   será  60   se  for  do  lucro  presumido  ou CSOSN  500  se  for  do   SIMPLES  NACIONAL . 

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Posts: 1
(@dewawinbet11)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

asdasdasdas

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Admin
(@elayne-cristina)
Entrou: 2 anos atrás

Membro
Posts: 586

@dewawinbet11 

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição

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