Pessoa, boa tarde!
Temos um comercio em SP, vendendo mercadoria para MT com ST, este recolhimento é feito via APURAÇÃO.
Houve a devolução de 2 notas notas, e gostaria de saber, como fazemos para solicitar a restituição do valor pago de ST na venda?
obrigada.
Boa tarde!
O contribuinte deverá seguir o disposto no art. 570 do RICMS/MT:
Art. 570 Na hipótese de devolução de mercadoria, cujo imposto tenha sido retido, o contribuinte substituto deverá:
I – lançar a Nota Fiscal referente à devolução no livro Registro de Entradas, com crédito do imposto correspondente ao débito relativo à operação de saída;
II – lançar o valor do imposto retido, relativo à devolução, na coluna “Observações” do livro Registro de Entradas, na mesma linha do lançamento anterior;
III – apurar, no final de cada mês, o total do imposto a que se refere o inciso II deste artigo, para deduzi-lo do total retido e constante da coluna “Observações” do livro Registro de Saídas.
Agradeço pelas informações.
não seria possivel, pedir ao estado a restituição em espécie dos valores pagos em relação a essas saídas ?
Boa tarde!
Uma vez que o remetente é credenciado no Estado, a forma de ressarcimento é a estipulada no art. 570 do RICMS/MT.
