Restituição de ICMS ST pago a maior – Contribuinte optante pelo ROST – Substituição Tributária – .:: SEFAZ

Posts: 13

Carlos Henrique

Topic starter

23/05/2023 11:19

(@carlos-henrique)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

Contribuinte, ao fazer o calculo do MVA, aplicou o percentual errado, ocasionando em recolhimento a maior. Pode solicitar o pedido de restituição da diferença recolhida a maior? o Contribuinte é optante pelo Regime Optativo da Substituição Tributária-ROST, não optante pelo Simples Nacional.

2 Respostas

Posts: 1070

Simões

Admin

23/05/2023 14:26

(@simoes)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

Boa Tarde,

Em regra geral tudo tributo pago indevidamente pode ser restituído através de processo de restituição indébito previsto nos artigos 1.014 a 1.023

via e-process

modelos:

RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Tipo de processo

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTIVEL

RECUPERAÇÃO ICMS SOBRE FORNECIMENTO QUEROSENE-GASOLINA DE AVIAÇÃO PARA O CIOPAER

RESTITUIÇÃO - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

RESTITUIÇÃO DE FETHAB, FUNDOS E TAXAS

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - ESTIMATIVA SIMPLIFICADO

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - OUTROS REGIMES

RESTITUIÇÃO DE ITCD

Atenciosamente:
Simões - Economista
A luz de Deus é sempre vitoriosa, eu vivo este dia na luz de Deus.
Deus esta no controle aonde quer que vá!.
A harmonia do meu verdadeiro ser, é minha maior proteção!!!

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Posts: 69

Alexandre Mezari

Admin

23/05/2023 17:02

(@alexandre-mezari)

Membro

Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Em complemento a resposta anterior, o interessado poderá proceder pedido de “restituição de indébito” conforme art. 1.014 do RICMS/MT, sendo protocolado pelo sistema eletrônico de gestão de processos no âmbito da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e-process, junto ao portal da Sefaz disponível na internet no endereço www.sefaz.mt.gov.br no menu SERVIÇOS / E-PROCESS, apresentando o pedido e juntando todos os documentos necessários referente a matéria a ser julgada, qual será apreciado por analista da coordenadoria específica.

Importante ressaltar, que a SEFAZ/MT disponibiliza material com orientação pertinente ao tema junto ao Portal do Conhecimento, disponível no site http://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/ .

Segue abaixo link do material disponível no Portal do Conhecimento pertinente ao tema que pode ser útil para inclusão/protocolo do processo.