Boa tarde prezados,
A empresa no CNAE 4784-9/00 é revendedora de Gás GLP NCM 2711-1910 para uso domestico, o ICMS é substituto tributario em MT?
E Quanto ao vasilhame (botijão) na venda o ICMS é tributado a 17%?
Qual a base legal?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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09/11/2023 16:00
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13/11/2023 08:08
@70924082100
Na venda do recipiente há a incidência do ICMS: nos termos do inciso I do Art. 2º, fato gerador nos termos do inciso I do Art. 3º, base de cálculo nos termos do inciso I do Art. 72, e alíquota de 17% nos termos do inciso I do Art. 95, todos da parte geral do RICMS/MT, e não está inserido na cobrança do ICMS por substituição tributária, portanto ICMS normal.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-13/11/2023
