Bom dia Elisa,

Cabe informar que  quando a mercadoria  está  arrolada no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT  a mercadoria é  de ST , devendo o remetente de outra UF pagar o ICMS ST.

Nas vendas internas de mercadorias de ST  em MT não haverá destaque de ICMS pois existe o encerramento da cadeia tributária, conforme reza o Art. 22 do Anexo X do RICMS/MT.

Quando se adquire uma mercadoria de ST em que foi recolhido o ICMS ST   e a empresa de MT vende a mercadoria para outro Estado  e o adquirente da mercadoria irá revendê-la   caso a mercadoria naquele Estado seja de ST o remetente de MT deve recolher para aquele Estado o ICMS ST, a nota fiscal deverá sair  com o ICMS normal, pois  começa outra cadeia tributária.

Neste  caso o remetente de MT poderá usar o crédito do ICMS normal e do ICMS ST  conforme reza o Art. 112-A do RICMS/MT.

Cba, 03/06/2024.

Cardoso

Boa tarde Elisa,

Neste caso deve utilizar o CFOP 6.108  e CST 060

Cba, 05/06/2024.

Cardoso

Bom dia Elisa,

Entendi que se trata de uma venda de  mercadoria   para outro Estado  para uma pessoa física ou para um não contribuinte de ICMS usa-se o CST 060 com CFOP 6.108.

Agora se a mercadoria for  para uma empresa com inscrição estadual no outro Estado  o CST será  00 . iniciando outra cadeia tributária, e se naquele Estado a mercadoria também for de ST deve também recolher a ST para aquele Estado. neste  caso  a empresa de MT poderá utilizar os créditos da compra da mercadoria conforme reza o Art. 125-A do RICMS/MT.

Cba,10/06/2024.

Cardoso

Bom dia Elisa,

Temos a Consulta tributária 058/2011 que ampara o não destaque de ICMS em operações interestaduais para consumidor final ( pessoa física ou não contribuinte de ICMS )  de mercadorias que já houve o recolhimento do ICMS por  ST no Estado de MT.

Cba, 11/06/2024.

Cardoso