Bom dia.
Uma empresa em Mato Grosso, vai revender motocicletas.
O ICMS das motocicletas é pago por substituição tributária, antecipado?
Obrigado.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Substituição Tributária
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06/02/2025 09:04
1 Reply
24/02/2025 09:16
@contabilidade-mabilete, bom dia!
Sim, operações com motocicletas estão sujeitas a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária.
RICMS-MT
CAPÍTULO I
DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art. 448 Observadas as demais normas complementares relativas ao regime de substituição tributária, editadas pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, o imposto será arrecadado e pago:
(...)
- q) material de transporte compreendido na Seção XVII da NBM/SH;
(...)
