Boa tarde.

De acordo com o Apêndice do Anexo X, RICMS/MT, a classificação do referido NCM, trata-se de produto da substituição tributária, conforme segue abaixo: 

Em relação aos bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, têm-se que:

. São aqueles arrolados no artigo 1° do Apêndice do Anexo X do Decreto 2.214/2014 (RICMS/MT):

. Estão agrupados em segmentos (tabelas), em razão das características assemelhadas de conteúdo ou em virtude de sua destinação;

. A aplicação do regime somente ocorrerá àqueles vinculados ao respectivo segmento e cuja descrição no aludido Apêndice o compreenda.

ANEXO X DO RICMS/MT:

Art. 2° Os bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária nos termos deste anexo estão previstas no artigo 1° do Apêndice deste anexo, de acordo com o segmento em que se enquadrem, contendo a sua descrição, a classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e um CEST (código especificador da substituição tributária). ​

• 1° Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, o regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes será aplicável somente aos bens e mercadorias identificados no artigo 1° do Apêndice deste anexo.
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