Bom dia!
Gostaria de saber se item , o qual o ncm 3924.10.00 colher de silicone color
é substituição tributatária?
X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
| 3924.10.00 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis |
se encaixa deste anexo da portaria 195/2019?
Entende que o silicone é um dos tipos de plástico, uma vez que o “silicone em suas formas primárias” encontra-se classificado na subposição 3910.00 do Capítulo 39 (Plástico e suas obras) da TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022, aprovada pelo Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf.
Assim, a mercadoria “colher de silicone color”, NCM 3924.10.00, submete-se a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária por se encontrar arrolada na TABELA XV, PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS do Apêndice do Anexo X do RICMS-MT.
