Boa Tarde,
Há obrigatoriedade de uma empresa de fora comprar biodiesel de usinas no mato grosso sem ter inscrição do substituto tributário no mato grosso?
Fico no aguardo.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Substituição Tributária
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
125
Visualizações
12/03/2024 14:47
1 Reply
12/03/2024 20:06
Sim, nos termos do Art. 526 da parte geral do RICMS e Portaria 04/2014 - SEFAZ-MT, exceto se possuir filial estabelecida neste Estado, nos termos dos §§ deste Artigo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-12/03/2024.
