Boa tarde, poderia me ajudar !
Qdo a empresa compra um produto e este produto é ST- a industria recolheu e é cobrado da empresa a quem ela vende.
Pergunto a empresa que comprou ela poderá tomar e creditar esse valor (exemplo na nota teve um valor de ST r$2.584,16)?
empresa de MT comprando de MT
@catarina-conceicao, bom dia!
Poderá tomar crédito somente após manifestação da SEFAZ em processo de restituição indébito (inciso VI , art. 106 das DP do RICMS-MT).
O imposto recolhido indevidamente a restituição se dará nos moldes do Art. 1014 a 1025 das DP do RICMS-MT, mediante formalização por E-process.
