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Tem valor mínimo para guia de ICMS ST

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(@jacqueline-coelho)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Boa tarde!

O ICMS ST destacado na NF do meu fornecedor é de R$ 3,18. No caso ele deveria recolher? Ou tem valor mínimo para guia de ICMS ST (GNRE)?

Ou o certo, pelo valor ser menor, é o recolhimento desse valor junto com o DIFAL?

3 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@jacqueline-coelho, bom dia!

Não são encontrados, na legislação tributária deste estado, dispositivos que fixem valor mínimo para pagamento do ICMS.

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Posts: 19
Topic starter
(@jacqueline-coelho)
Eminent Member
Entrou: 10 meses atrás

Obrigada.

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@jacqueline-coelho 

Agradecemos seu retorno.

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