Boa tarde!
O ICMS ST destacado na NF do meu fornecedor é de R$ 3,18. No caso ele deveria recolher? Ou tem valor mínimo para guia de ICMS ST (GNRE)?
Ou o certo, pelo valor ser menor, é o recolhimento desse valor junto com o DIFAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Substituição Tributária
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25/09/2024 15:51
3 Respostas
26/09/2024 07:57
@jacqueline-coelho, bom dia!
Não são encontrados, na legislação tributária deste estado, dispositivos que fixem valor mínimo para pagamento do ICMS.
26/09/2024 08:03
Obrigada.
30/09/2024 08:47
