Boa tarde, por gentileza eu gostaria de saber se a matriz sendo aqui no MT, com produtos ST transfere suas mercadorias para filial no Para ela pagará 12% de icms mesmo sendo ST, se sim, poderá se creditar do imposto já pago na entrada no produto no estado de Mato Grosso, ou tendo sendo feita o encerramento da cadeia o mesmo pagará imposto?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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26/04/2023 15:53
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26/04/2023 16:07
No site da SEFAZ/MT > Portal do Conhecimento tem informações sobre o seu questionamento.
Remessa de mercadorias - Operações Interestaduais ICMS pago antecipado
02/05/2023 08:03
Bom dia Edina Luiza, informo que deverá destacar o ICMS próprio, na alíquota de 12%(mercadorias nacionais tributadas), nos termos do inciso a alínea a do inciso II do Art. 95 do RICMS/MT.
Verifique ainda se há a incidência do ICMS por substituição tributária no Estado do Pará, e, se incidente, efetuar a retenção e recolhimento do mesmo.
Informo ainda que poderá apropriar-se dos créditos da entrada nos termos do Art. 112-A da parte geral do RICMS/MT em sua EFD, no código abaixo:
MT020001|Crédito do valor do imposto pago em decorrência do regime de substituição tributária, nos termos do art. 112-A do RICMS/MT|03012020|
