Boa tarde!
Na situação de transferência, onde não se configura mais fato gerador do ICMS. Se o industrial vai transferir para varejista, mercadoria sujeita a ST, não vai ter destaque de ICMS próprio, mas vai ter destaque de ICMS ST.
Qual será o CST a ser utilizado na nota fiscal, o 30 - Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária?
Agradeço desde já.
Boa tarde!
Na operação própria de transferência, o CST a utilizar é o 41 (não tributada)
Bom dia, Moutinho.
Com o decreto 650/2023, alterou o regulamento de ICMS do Estado de Mato Grosso quanto a tributação do ICMS Normal nas operações de transferência de mercadoria. No entanto ainda restam muitas dúvidas quanto a aplicabilidade o ICMS Substituição tributária nessas mesmas operações dentro do estado de Mato Grosso.
Sendo assim, como deve ser feito o recolhimento e retenção do ICMS ST nas operações internas de indústrias? Retém e Recolher ou Não Retém e Não recolher?
O que deve ser feito?
Ou continua recolhendo pela indústria por ser responsável tributária pela recolhimento e abre uma consulta formal?
@consultor, boa tarde!
Está mantida a exigência de recolhimento, pelo substituto, do ICMS devido em razão da responsabilidade por substituição tributária, na operação de transferência com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação.
NOTA TÉCNICA N° 008/2024- UDCR/UNERC
(...)
5.0 Das operações de transferência de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária
A edição da Lei Complementar n° 204/2023 afasta definitivamente a ocorrência do fato gerador nas operações de remessa de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular.
No entanto, fica mantida a exigência de recolhimento, pelo substituto, ainda que optante pelo Simples Nacional, do ICMS devido em razão da responsabilidade por substituição tributária, nos termos previstos na legislação estadual, quando na operação de transferência se destinar mercadorias sujeitas ao regime de antecipação.
(...)
