Boa tarde!
Estou com uma empresa matriz em DF ( simples nacional) e vai fazer a transferência as mercadorias para revenda em MT ( simples nacional), todos os produtos estão na portaria 195/2019. A Pergunta é, na transferência como não tem o protocolo SF e MT, a filial precisa recolher o ICMS ST antecipado?
@reyce-fiscal, bom dia!
Nas transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente na hipótese de o destinatário ser estabelecimento varejista aplica-se o regime de substituição tributária estando a mercadoria arrolada na PORTARIA 195/2019.
O vencimento do ICMS ST será no dia da saída do bem ou da mercadoria do estabelecimento remetente (inciso IV, art. 14 do Anexo X do RICMS-MT).
