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Transferência INTERNA

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Topic starter
(@02429522160)
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Entrou: 4 meses atrás

Bom dia!

 

Gostaria de saber se  efetuo uma transferência interna  MT - MT com um item ST pago  imposto nesta operação ?

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

De acordo com o art 3º, § 15 do RICMS/MT, não ocorrerá fato gerador na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

...

§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.

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