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[Resolvido] tributação de Bagas de Zimbro no Apêndice X do regulamento

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(@tallis-fagundes)
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Entrou: 8 meses atrás

Gostaria da interpretação da tributação do item bagas de zimbro 30g Gtin 7896523175249 com Ncm 0909.61.90, no apêndice X da RICMS diz que somente os item de infusões e saches para chá são considerados ST, porem o produto não especifica o uso. neste caso é o produto é Tributado ou ST?

3 Respostas
Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia !

O NCM 0909.61.90 não se encontra no Anexo X e, portanto, não será considerado ST.

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2 Respostas
(@tallis-fagundes)
Entrou: 8 meses atrás

New Member
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@moutinho não se encaixa na CEST ​17.116.00?

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Usuário validado
(@coelho)
Entrou: 2 anos atrás

Noble Member
Posts: 1284

@tallis-fagundes , boa tarde!

Sim, você está correta. o CEST 17.116.00 traz a raiz do NCM  009.09 e a descrição do produto:

Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”) 

Portanto, será considerado ST.

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