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Tributação de gelo saborizado

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Topic starter
(@maisa-cunha)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Ola, boa tarde!

Prezados, considerando a fabricação de gelo saborizado, utilizando o NCM 2202.10.00, a venda da produção para comercialização deverá ser tributada com substituição tributária, CFOP 5401, podendo considerar o CEST 03.007.00 (Descrição CEST: Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes)?

Desde já agradeço.

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

A mercadoria apresentada consta dentro do NCM 2202.10.00 que está na Tabela IV, item 7 do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e, portanto, terá antecipação no recolhimento do ICMS, por se tratar de substituição tributária.

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