Bom dia,
Estou comprando o produto Pão de Queijo, e a INDUSTRIA está utilizando o NCM 1901.20.90, porem está colocando o CEST 1704605.
Em entendimento conforme Portaria 195, o NCM 1901.20.90 – não teria tributação de ICMS ST, sendo assim não seria utilizado o CEST a respeito do item;
Poderiam nos dar um maior esclarecimento, para que tenhamos embasamento legal para abrir discussão juntamente com a INDUSTRIA?
