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Tributação do NCM 1901.20.90 - Pão de Queijo

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(@willyson-neves)
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Entrou: 10 meses atrás

Bom dia,

Estou comprando o produto Pão de Queijo, e a INDUSTRIA está utilizando o NCM 1901.20.90, porem está colocando o CEST 1704605.

Em entendimento conforme Portaria 195, o NCM 1901.20.90 – não teria tributação de ICMS ST, sendo assim não seria utilizado o CEST a respeito do item;
Poderiam nos dar um maior esclarecimento, para que tenhamos embasamento legal para abrir discussão juntamente com a INDUSTRIA?

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Posts: 1302
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@willyson-neves

Em consulta ao apêndice do Anexo X do RICMS, nos termos do Art. 2º do Anexo X. o produto "pão de queijo" não está no rol de produtos com a incidência do ICMS por substituição tributária.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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