Consulto a tributação ICMS para o produto ”Óleo Máq Costura SINGER 6x100ml” adquirido de uma Industria de outra UF, sendo que somos cadastrado no Estado de MT como Substituto Tributário, a Inds esta querendo destacar o ICMS ST na Nfe
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Substituição Tributária
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01/08/2024 12:00
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01/08/2024 15:44
@31433243172, boa tarde!
José, na hipotese de a mercadoria estar sujeita a apuração do imposto pelo regime de substituição tributária, informe o fornecedor sobre o disposto no inciso VI, Art. 3º do Anexo X do RICMS-MT e comprove sua condição de substituto tributário na operação interna.
Anexo X do RICMS-MT
Art. 3° O regime de substituição tributária, nos termos deste anexo, não se aplica: (efeitos a partir de 1°/01/2020)
(...)
VI - às operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a estabelecimento localizado neste Estado credenciado como substituto tributário em relação ao ICMS devido nas operações internas;
(...)
