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VENCIMENTO ICMS ST - ESTADOS SEM CONVENCIO (RO/SC/MTSUL/GO)

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Topic starter
(@ellen)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Somos contribuintes do Estado de MT, CNAE:

45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;

45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;

45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;

45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados;

 

Estamos adquirindo mercadorias para revenda (peças) dos estados Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, e Goiás. Que não tem convenio ST.

Portanto, entendemos que temos que recolher ICMS ST (2817), por solidariedade destino, por operação.

 

Se esse entendimento estiver correto, qual a data de vencimento do imposto? No ato da saída do Estado remetente?

Caso não esteja correto, qual a forma correta e qual vencimento do imposto?

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Posts: 415
Usuário validado
(@anacleto)
Honorable Member
Entrou: 2 anos atrás

Resposta:  O artigo 14  do anexo X do RICMS/MT expressa os vencimentos do imposto devido por Substituição Tributária devido para o Estado de MT. Também devem ser observados os prazos estipulados na Portaria nº 137/2021-SEFAZ em que são discriminados vencimentos específicos para contribuintes de alguns segmentos e de regimes de apuração tratados na referida Portaria.

Mais informações sobre o prazo de recolhimento do ICMS ST podem ser  encontradas  Portal do Conhecimento, fixado em um banner no sítio da SEFAZ/MT, na internet, www.sefaz.mt.gov.br: PORTAL DO CONHECIMENTO>ICMS>SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA > VENCIMENTO DO IMPOSTOou no seguinte link: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/7844

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