A empresa é uma indústria enquadrada no Simples Nacional e suas vendas são para consumidor final. Ela vende tanto dentro quanto fora do estado. Neste caso conforme o art. 450 do RICM nao incidiria ICMS ST, no entanto ficou com duvida sobre a ressalva que consta do art. 448. Esta empresa é do ramo de transformaçao de aço inox, em bebedouros, conversadores, misturadores, etc.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Substituição Tributária
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
576
Visualizações
30/08/2023 10:01
3 Respostas
30/08/2023 14:24
Boa tarde,
Prezada favor elencar de qual ressalva vossa senhoria esta dizendo.
Tanto o art. 450 e o art. 3 do anexo ditam os momentos em que a substituição tributaria não é aplicada.
E um dos caos é a venda para consumidor final, pois em tese não haverá comercialização após esta venda, sendo assim não há ICMS a ser antecipado.
30/08/2023 14:47
A Ressalva a que me refiro é a do art. 448, § 3º, e que depois nos remete ao inciso III do mesmo artigo. A empresa nao lida com nada referente a combustiveis que trata o artigo 463
30/08/2023 15:04
Boa tarde
Aqui trata de mercadorias para uso, consumo e ativo imobilizado, quando são obrigadas a antecipação tributaria, seu recolhimento é antecipado
§ 3° O estatuído no inciso III do caput deste artigo aplica-se também em relação ao diferencial de alíquotas, nas operações que destinarem mercadorias para integração ao ativo fixo ou consumo, atendidas as disposições previstas em normas específicas.
E se o contribuinte vende para uso, consumo ou ativo imobilizado para consumidor, ele é responsável pelo recolhimento do DIFAL, isto é previsto no convenio 236.
E se a mercadoria for obrigada a antecipação tributaria, o cálculo segue o artigo 8 do anexo X, mas lembro o DIFAL é pago nas operações interestaduais.
Nada de novo, pois não é o cálculo do ICMS ST, e sim do pagamento do DIFAL para outra unidade federada.
Agora não entendo o por que da citação do artigo 463, pois este é especifico para a comercialização de combustível.
E é usado para quem possui este nicho de comércio
Espero ter sanado a sua duvida
