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Venda de mercadoria ST - IE Não Contribuinte (Canteiro de Obras, IE Virtual, outros)

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(@paulo-cleir-cassio)
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Entrou: 9 meses atrás

Empresa atacadista com opção pelo regime de tributação na Saída vende a contribuinte com inscrição que tem a seguinte mensagem :"IE Não Contribuinte (Canteiro de Obras, IE Virtual, outros)" trata-se de uma material de construção e o produto vendido é fralda descartável nesse caso deve-se fazer a retenção do ST ou não. 

3 Respostas
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(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Primeiramente, há de se destacar que atacadista faz venda para comércio varejista e, pelo relatado, o destinatário é não contribuinte e, portanto, consumidor final.

A CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no sistema estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública.

A CONCLA elabora Notas Explicativas sobre os CNAES. As Notas Explicativas constituem-se em instrumento básico na interpretação da CNAE, cabendo-lhes definir o conteúdo e a abrangência de suas categorias, apontando os casos limites,
quando necessário, e os casos de exceção, quando existentes.

O CNAE de atacadista é o 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

De acordo com o CONCLA, o comércio atacadista revende mercadorias novas ou usadas, sem transformação, a varejistas, a usuários industriais, agrícolas, comerciais, institucionais e profissionais, ou a outros atacadistas; ou atua como representante comercial ou agente do comércio na compra ou venda de mercadorias a esses usuários.

Portanto, de acordo com o conceito de atacadista, não lhe é permitido a venda de seus produtos a consumidor final. 

Somente o comércio varejista revende mercadorias novas e usadas, sem transformação, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico.

 

 

Acontece que, 

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Posts: 25
(@paulo-cleir-cassio)
Trusted Member
Entrou: 9 meses atrás

este é ponto mesmo a inscrição dele sendo "não Contribuinte" ele faz revenda de mercadorias, dessa forma seria necessária a retenção do ST todavia a parte não contribuinte que está me deixando com dúvida. 

 

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Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!
A fim de evitar penalidade futura, uma vez que o destinatário é revendedor, o correto é fazer o recolhimento do ICMS ST.

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