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VENDA INTERNA DE VEICULO DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA

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Posts: 44
Topic starter
(@elisa_)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Temos uma empresa, LUCRO PRESUMIDO, que irá vender um veiculo NCM 8704.31.90 adquirido, a mais de 12 meses, para o seu ativo imobilizado no valor de

R$ 126 mil. A entrada foi dada com o CFOP 2406- Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

A venda será no valor de R$ 130 mil ... maior que da compra! .... para PESSOA FISICA ESTABELECIDA NO ESTADO DE MT!

O icms será devido na venda desse bem? mesmo tendo sido recolhido ICMS ST na compra? 

 

1 Reply
Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@elisa_

Sim, incide o ICMS em decorrência da desincorporação do veículo de seu ativo imobilizado, e poderá reduzir a base de cálculo nos termos do § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

 

 

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