Um Produtor Rural, com uso do CPF e Inscrição Estadual, realiza a Compra de fora do estado a Semente e produtos com sua bula e laudo, porém, a Semente e o produto perde o prazo de validade, e agora precisa devolver para fora do estado a mercadoria para descarte junto ao fabricante ou fornecedor que representa, essa operação pode ser considerada como “garantia”?

Porque a semente e o produto vem com um prazo que pode ser usada para cultivo, ultrapassando esse prazo, perde sua qualidade e sua serventia, devendo ser descartada mesmo, ou seja, não tem mais serventia para nada.