Bom dia
quando ocorre a liberação da mercadoria em caso de TAD Suspenso?
A transportadora deverá esperar o deferimento/indeferimento do processo? Se sim, qual o prazo para o mesmo ocorrer?
Ou a transportadora poderá realizar a entrega do material e a empresa aguarda a decisão posteriormente?
Olá @09655478920 !
Informamos que a impugnação do TAD suspende o débito, mas a mercadoria permanece apreendida até o despacho final do processo. Informamos também que não há um prazo específico para o final da análise dessa impugnação administrativa.
Mas em alguns casos específicos o contribuinte poderá solicitar pelo sistema e-process nomeação de fiel depositário desde que atenda aos requisitos das normas que regem o assunto:
a) requerer a condição de fiel depositário, através de processo eletrônico próprio;
b) estar regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - CCE/MT - e em situação regular perante o FISCO/MT;
c) não se encontrar em situação de inadimplência, junto ao FISCO/ MT;
d) o TAD não tenha sido lavrado por motivo de infração qualificada por circunstâncias que agravam a penalidade (dolo, fraude, simulação ou dissimulação) ou flagrante delito;
e) o TAD não tenha sido lavrado em decorrência de mercadorias transportadas sem notas fiscais ou com documentos fiscais inidôneos ou não carimbados em Postos Fiscais (quando exigido);
f) não constar nenhum registro de restrição no Sistema Registros de Contribuintes e Pessoas, mantido no âmbito da SEFAZ/MT, relativo ao requerente.
Em caso de apreensão de mercadoria perecível ou de animais vivos, quem arcaria com o prejuízo?
Neste caso, não há que se falar em prejuízo uma vez que a mercadoria não fica apreendida. Excepcionalmente, poderá ser nomeado fiel depositário o remetente, o destinatário ou o transportador da mercadoria, pelo próprio autor do TAD ou por outro servidor da SEFAZ/MT, conforme normas legais, previstas na Portaria nº 75/2021.
Segue post sobre Pedido Nomeação de Fiel Depositário - TAD para casos específicos mencionados acima: http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/eprocess-tad-fiel-depositario/#post-2999
@rafaela-hosana Prezada voces já tiveram resposta do caso acima.
qual o tempo de liberação da mercadoria, fiz um Eprocess e o meu Debito ficou suspenso, já se passaram 2 meses e ainda não tivemos o julgamento, quanto tempo para ser julgado e a mercadoria liberada
Olá @fabyo-contador !
Informamos que a impugnação do TAD suspende o débito, mas a mercadoria permanece apreendida até o despacho final do processo. Informamos também que não há um prazo específico para o final da análise dessa impugnação administrativa. O interessado deve aguardar.
Olá Dayne (@09655478920)! Espero que você esteja bem.
Aqui estão alguns pontos importantes a considerar nesses casos:
O simples fato de o contribuinte impugnar o TAD tempestivamente (dentro do prazo) suspende o TAD, mas isso não garante a liberação imediata da mercadoria. É importante ficar atento a esse detalhe.
Sim, a transportadora deve aguardar a decisão sobre a impugnação do TAD. Não há um prazo específico para o julgamento dessa impugnação.
Não, a transportadora não deve liberar a mercadoria apenas porque o contribuinte protocolou a impugnação do TAD dentro do prazo.
Observação: Pelo que foi mencionado, parece que a suspensão do TAD foi causada por uma impugnação administrativa. No entanto, é importante lembrar que o TAD também pode ser suspenso por outras razões, como uma ordem judicial, muitas vezes concedida em caráter liminar. Nesses casos, se houver uma ordem para liberar a mercadoria, ela deve ser cumprida conforme os termos expressos.
Olá @fzanin-adv-br !
Isso mesmo. Agradecemos cordialmente pela sua contribuição.
