Faturamos uma nota para um cliente e a mercadoria ficou retida aguardando o pagamento do TAD. Porém cliente baixou a inscrição estadual e se recusa a pagar o imposto. não consigo emitir uma nota de devolução por conta da inscrição baixada e a mercadoria se encontra retida aguardando o pagamento. Por este motivo a mercadoria está presa e não é entregue ao cliente e não é devolvida para o local de origem. Peço orientação a como proceder neste caso
Atenciosamente,
@14169839706
Informamos que o TAD deve ser pago e Vossa Senhoria fará uma nota fiscal de retorno dessa mercadoria, conforme Art.201 do RICMS/2014
Segue abaixo a legislação que se encontra no:
RICMS/2014
Art. 201 O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário não equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, emitirá Nota Fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente: (cf. caput do art. 54 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/70, redação dada pelo Ajuste SINIEF 3/94).
V – em retorno, em razão de não ter sido entregue ao destinatário;
