Boa tarde
Tenho um Cliente e o mesmo foi em 05/2019 teve a mercadoria retida e emitida o Tad por não recolhimento de imposto sobre aexportação.
desse perido ate a mês 06/2024, não houve nenhuma notificação ou intimação, verificando assim que a cobrança do Tada prescreveu o periodo de 5 anos.
Gostaria de saber qual o procedimento para pedir a renuncia dessas cobranças !