Notifications
Clear all

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE TAD

2 Posts
2 Usuários
0 Reactions
428 Visualizações
Posts: 2
 CMA
Topic starter
(@comercial)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

No documento de TAD consta que temos que regularizar a infração apontada no prazo de 30 dias úteis. Já fizemos a inclusão de processo de impugnação pelo E-Process, e está em análise. 

Gostaria de saber se caso passe o prazo e o processo ainda esteja em análise, corremos o risco de pagar alguma multa, ou ter algum tipo de pendência ou negativação vinculada ao cnpj da empresa, e se é preciso fazer algum processo para evitar que isso ocorra.

Tags do Tópico
1 Reply
Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@435-123-211 Como se trata de um processo de impugnação, inicialmente a cobrança constante do TAD é suspensa para análise, e a decisão será proferida ao seu final, podendo ser DEFERIDO ou INDEFERIDO.

No caso de deferimento do pedido, o TAD será cancelado, e no caso de indeferimento os valores serão recompostos para a data da decisão homologatória. 

Responder
Compartilhar: