Foi lavrado um TAD no nome de um produtor rural, mas o motivo do recebimento foi por conta do destinatário, por não esperar a emissão da NFE, é possível transferir o referente TAD para o nome do destinatário?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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TAD e Notificações
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11/07/2023 16:25
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12/07/2023 16:30
Noemy, boa tarde!
Não há previsão legal para alteração do sujeito passivo constante no TAD.
