Bom dia ! Foi lavrado um TAD, e foi pago um valor de R$ 12.000,00, acontece que não concordo com a multa e quero recorrer para restituir pois o motorista tinha os documentos e não se atentou para o posto fiscal, o tad foi lavrado como que o motorista evadiu a unidade. O motorista não é contribuinte do Mato Grosso, onde ocorreu a TAD. Eu consigo pedir a restituição mesmo não sendo contribuinte?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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TAD e Notificações
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16/05/2024 09:35
2 Respostas
28/05/2024 20:03
@jose-duarte Se quiser recorrer deverá entrar com e-process. Para contribuinte, segue o link abaixo:
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/25045
Se for não contribuinte segue o link abaixo:
