Bom dia ! Foi lavrado um TAD, e foi pago um valor de R$ 12.000,00, acontece que não concordo com a multa e quero recorrer para restituir pois o motorista tinha os documentos e não se atentou para o posto fiscal, o tad foi lavrado como que o motorista evadiu a unidade. O motorista não é contribuinte do Mato Grosso, onde ocorreu a TAD. Eu consigo pedir a restituição mesmo não sendo contribuinte?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
TAD e Notificações
3
Posts
3
Usuários
0
Reactions
198
Visualizações
16/05/2024 09:35
2 Respostas
28/05/2024 20:03
@jose-duarte Se quiser recorrer deverá entrar com e-process. Para contribuinte, segue o link abaixo:
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/25045
Se for não contribuinte segue o link abaixo:
