Bom dia,
Em Janeiro um cliente sofreu autuação gerando um TAD para recolhimento. Devido à pressa para entrega do material, a TAD foi recolhida imediatamente. Porém, não estamos de acordo com a autuação realizada.
É possível solicitar via eprocess a restituição dessa TAD? Ja tentei como restituição de indébito e foi negado, orientando a entrar com contestação da TAD. Entrei com a contestação, mas também foi negado porque já está quitado.
Obrigada.
Boa tarde!
Como o débito referente ao TAD encontra-se quitado, não tem como impugnar um valor já pago.
Como houveram várias tentativas de demandas e foram Indeferidas, orientamos fazer uma consulta tributária, conforme modelo de petição abaixo.
| Assunto: | CONSULTA TRIBUTÁRIA |
| Descrição do tipo de processo: | CONSULTA TRIBUTÁRIA |
| Informações sobre o tipo de Processo: | Utilize esta modalidade de processo para formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária. |
| Modelo: | CONSULTA TRIBUTÁRIA - NOVO MODELO.doc |
