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TAD

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Topic starter
(@tatiane-james)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, tenho um cliente PRODUTOR RURAL, que recebeu um TAD e quero entrar com recurso, minha dúvida é por ser um valor bem alto do TAD.

1 - se eu entrar com o recurso ele perde a redução de 60%, pq provalvelmente a analise do processo pela SEFAZ será superior a 30 dias?

2 - Qual a melhor forma de resolver, pagar o TAD com a redução e entrar com recurso ou esperar a analise do processo.

 

3 Respostas
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Se entrar com a impugnação, o contribuinte não terá direito a redução da multa, pois ao lavrar-se o TAD, é permitido ao contribuinte fazer o pagamento, obtendo redução na multa, ou impugnar.

Caso faça o pagamento do TAD, o contribuinte não poderá impugnar o lançamento, conforme art. 1033, § 8º, II, "a" do RICMS/MT.

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Posts: 22
Topic starter
(@tatiane-james)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

obrigada pela resposta, ja sei o que farei.

grata

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Admin
(@elayne-cristina)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 586

@tatiane-james A SEFAZ agradece seu feedback.

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