Foi lavrado um TAD em nome do CNPJ do caminhão (do transporte) ao qual tem arrendamento para um CPF que faz transporte. Preciso alterar o TAD para o CPF do transportador. Somente via e-process?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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TAD e Notificações
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23/11/2023 16:41
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24/11/2023 08:12
Thays, bom dia.
Em relação a alteração de sujeito passivo do TAD:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/tad-e-notificacoes/recebimento-de-tad/
Discordando do TAD, o sujeito passivo poderá impugna-lo:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/tad-e-notificacoes/tad-impugnacao-da-cobranca/
