A BRS SP Suprimentos Corporativos S/A portadora do CNPJ 03.746.938/0015-49, localizada em São Paulo vende mercadorias com destino a consumo final para o cliente JBS S/A, CNPJ 02.916.265/0104-75, localizado no Estado do Mato Grosso.

Estamos enfrentando dificuldades para envio das mercadorias da NFE 506853 ao cliente devido o Termo de Apreensão em anexo.

Pedimos, por gentileza, as seguintes alterações no Termo para que possamos realizar o pagamento e a liberação das mercadorias.

1. O termo de apreensão deve ser endereçado ao remetente e responsável pelo recolhimento do ICMS ST, portanto, solicitamos que seja em nome da BRS SP Suprimentos Corporativos S/A.
2. O cálculo do ICMS ST efetuado no termo se trata de mercadoria destinada a revenda, o que não ocorre nessa operação. As mercadorias são adquiridas para consumo final.

3. Cálculo correto do imposto conforme NFE 506853:

O cálculo de multa e juros deve ocorrer com base no destacado na ICMS ST R$ 903,61.

Diante do exposto, pedimos o apoio de vocês para envio do novo Termo, com os dados e valores de acordo com a operação, para que possamos realizar o pagamento e liberação da mercadoria.