@iolan 

 MARLON DAVID PEREIRA SANTOS, bom dia.

O DAR pago que encontra-se com a situação "utilizado parcialmente" no SCCF da IE, poderá compensar em meses posteriores, com escrituração na EFD, de acordo com os códigos de ajuste abaixo:

REGISTRO E111 - tabela 5.1.1:

MT051111 - Débito especial de ICMS, só deve ser usado na falta de código de ajuste a débito específico.

MT022010 - ICMS pago indevidamente, em virtude de erro de fato ocorrido na escrituração de livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação. Art. 112, inciso II - RICMS 2014

@marlon-santos, boa tarde.

O valor excedente do DAR pago e que houve quitação de uma parte ao valor do TAD, poderá ser compensado na EFD, dentro do mesmo mês, com apuração do débito de ICMS e o procedimento na EFD, quando o DAR pago encontra-se com a situação utilizado parcialmente no SCCF da IE, deverá informar os referidos códigos de ajuste, para que possa vincular corretamente na EFD, o débito com o crédito.

Conforme o mês que você tem a apuração de débito na EFD, será o mês que fará o procedimento.

Na escrituração da NF-e no Registro C100, com o pagamento através de TAD, deverá informar o Registro E113.

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.