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[Resolvido] PRODUTOR HORTIFRUTI

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Topic starter
(@luciana-perszel)
Active Member
Entrou: 9 meses atrás

Olá, minha duvida é se pode um produtor de hortifruti (hortaliças e legumes) efetuar venda com maquina de cartão de credito na feira. Se sim, como fica a tributação dessa inscrição? É diferida também nas vendas para consumidor final? Qual o cnae que deve ser utilizado?

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@luciana-perszel, bom dia!

Luciana, seguem orientações gerais:

 

A forma de pagamento, trata-se de ajuste entre vendedor e comprador. A legislação não estabelece forma de pagamento.

As operações com produtos hortifrutigranjeiros são isentas, sugere-se que consulte o Art. 4° do Anexo IV do RICMS-MT.

Diferimento é a postergação de pagamento do imposto devido na operação. Não se aplica o diferimento nas vendas a consumidor final.

Como as atividades econômicas do contribuinte são identificadas mediante a utilização da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, aprovada por Resolução do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, sugiro que consulte a SEÇÃO A do Anexo I do RICMS-MT (art. 70 das DP do RICMS-MT) e veja o que melhor representa a atividade que quer desenvolver.

Para entender melhor o que compreende cada atividade consulte o IBGE, veja exemplo abaixo, consulta a CNAE 0121-1/02

 

https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?classe=01211&tipo=cnae&versao=5&view=classe

 

 

 

Hierarquia

Seção:

A

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA

Divisão:

 

01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

Grupo:

 

01.2 Horticultura e floricultura

Classe:

 

01.21-1 Horticultura

Subclasse:

 

0121-1/01 Horticultura, exceto morango

 

 

0121-1/02 Cultivo de morango

 

Notas Explicativas:

Esta classe compreende:

- o cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia, mostarda e outras hortaliças folhosas e de talo

- o cultivo de abobrinha, berinjela, chuchu, morango, pimentão, pepino, tomate estaqueado (de mesa) e outras hortaliças de frutos

- o cultivo de araruta, batata-doce, cará, inhame, beterraba, batata-baroa, cenoura, nabo, rabanete e outras hortaliças tuberosas e raízes

- o cultivo de ervilha (vagem), grão-de-bico, lentilha e outras hortaliças em vagens

- o cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares e medicinais

- o cultivo de cogumelos comestíveis

(...)

 

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