Bom dia !
Quando da venda de Soja em Grãos de produtor rural pessoa jurídica para outra pessoa jurídica, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento pelo FETHAB/IAGRO, remetente ou destinatário? A venda é interna, ambas as empresas são de dentro do estado de MT.
@lenice, boa tarde!
Lenice, nas saídas internas da soja são devidas as contribuições para FETHAB, FETHAB adicional e IAGRO.
Na operação interna com soja promovida por produtor rural quem recolhe as contribuições é o destinatário na condição de substituto tributário. Efetuados os recolhimentos pelo destinatário não mais incidirão as contribuições nas saídas subsequentes da referida mercadoria (Art. 12 c/c Parágrafo único e caput do Art. 13 do DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000).
