Bom dia,
Para inclusão de cadastro foi gerado uma taxa de cadastramento. No entanto, meu processo foi indeferido e cancelado,pois alguns documentos estavam fora do padrão exigido. Acontece que foi pago o DAR de cadastro. Posso utilizar o mesmo para abrir outra solicitação ou preciso gerar outra guia e pagar novamente a taxa, pois acho isso muito injusto já que o processo não foi realizado.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Taxas e Contribuições
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04/04/2024 09:17
5 Respostas
04/04/2024 10:53
@01188949195, bom dia.
A informação é de que juntamente com a Solicitação Cadastral, para efetivação do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais - TSE, devida pela obtenção da inscrição estadual, será gerado, automaticamente, o DAR-1/AUT correspondente, vide §1° do art. 12 da Portaria n° 005/2014-SEFAZ, ou seja, uma vez esta indeferida e uma outra Solicitação Cadastral realizada, então terá um outro DAR/AUT correspondente alusivo a TSE.
At.te Claudenir M. Fardin
21/08/2024 14:34
@claudenir A SEFAZ PODERIA CRIAR UMA OPÇÃO DE COBRAR A ANALISE SO NA FASE DE FINALIZAÇÃO NA ULTIMA ETAPA APOS APROVAÇÃO! PQ ANTES PELO MENOS AQUI NA MINHA CIDADE TINHA AGENCIA PRA IR PESSOALMENTE TIRAR DUVIDA ANTES DE ENVIAR QLQR DOCUMENTO! QUEM TEM QUE CRIAR ESSAS NORMAS PRA MUDAR O SISTEMA?
13/06/2024 16:03
Bom dia,
Sobre o valor da TSE, o valor atual é de R$ 237,69? Este valor está correto?
Grato!
21/08/2024 14:50
Valores de UPF/MT de Janeiro a Agosto do ano de 2024:
R$ 232,18 - Janeiro
R$ 233,48 - Fevereiro
R$ 234,46 - Março
R$ 236,41 - Abril
R$ 236,79 - Maio
R$ 237,69 - Junho
R$238,78 - Julho
R$239,28 - Agosto
