CAPÍTULO XIX
DA REDUÇÃO DE BASE
DE CÁLCULO PARA FINS DE EQUALIZAÇÃO, EM OPERAÇÕES SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 60 (revogado) (Revogado pela LC 631/2019, efeitos a partir de 1°/01/2020)
Art. 61 (revogado) (Revogado pelo Dec. 786/2016, efeitos retroativos a 1°/01/2016)
